Em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 679/2016 (doravante,"RGPD") e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais (doravante,"LOPDGDD"), através desta Política de Privacidade, o utilizador dos serviços Fourvenues (doravante, o"Titular dos Dados") é informado das condições de tratamento dos seus dados pessoais.
2. ACTIVIDADES DE TRATAMENTO
No âmbito da sua atividade profissional, a Fourvenues presta serviços de software a outras empresas organizadoras de eventos, fornecendo a infraestrutura digital para gerir a venda online de bilhetes para eventos. Neste sentido, a Fourvenues trata os dados pessoais do titular dos dados na qualidade de responsável pelo tratamento de dados por obrigação contratual, determinando as finalidades e os meios do tratamento.
Todos os dados pessoais solicitados à Parte Interessada são obrigatórios e não é possível prestar o serviço sem o correspondente processamento de dados pelo Responsável pelo Tratamento de Dados.
Em qualquer caso, no que diz respeito ao envio de comunicações comerciais, o Interessado terá sempre e em qualquer momento a possibilidade de se opor através de um procedimento simples e gratuito, contactando [email protected], e também indicado em cada uma das comunicações comerciais que lhe são enviadas.
Relativamente aos Cookies, informamo-lo sobre o seu funcionamento através da Política de Cookies.
PROVENIÊNCIA | Pela própria pessoa em causa, através dos formulários ou por correio eletrónico enviado pela pessoa em causa, ambos disponíveis no site da Fourvenues. |
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BASE JURÍDICA | Execução do contrato e/ou implementação de medidas pré-contratuais a pedido da pessoa em causa. |
FINS DE TRATAMENTO | Dar seguimento ao pedido do utilizador, que pode ser: registar-se pela primeira vez como utilizador da Fourvenues, iniciar sessão, solicitar uma demonstração gratuita ou pedir informações complementares. |
CATEGORIA DE DADOS | Endereço eletrónico, nome próprio, apelido, número de telefone, empresa e tipo de empresa. |
ALVO | Não está prevista qualquer transferência para terceiros. |
PERÍODOS DE CONSERVAÇÃO | Os dados devem ser conservados até que a finalidade para a qual foram recolhidos seja atingida, exceto se o Responsável pelo Tratamento de Dados tiver de os conservar devido a uma obrigação legal ou para se defender em caso de reclamação. Quando a pessoa em causa se regista no sítio Web e aceita as Condições Gerais de Utilização, torna-se cliente. Por conseguinte, uma vez que a responsabilidade contratual expira ao fim de 5 anos, os dados da pessoa em causa podem ser conservados durante um período de 5 anos a contar do fim da relação contratual entre ambos. Se a Pessoa Envolvida decidir exercer o seu direito de apagar esses dados, a Fourvenues bloqueá-los-á, mas não os apagará antes de decorridos os 5 anos. |
PROVENIÊNCIA | Do próprio titular dos dados, quer diretamente à Fourvenues, quer através de um dos parceiros da Fourvenues (por exemplo, relações públicas individuais, equipa de relações públicas, clubes e/ou promotores, canais de venda de terceiros ou grupos de clubes e/ou restaurantes, a seguir designados "Parceiros"). |
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BASE JURÍDICA | Execução do contrato. |
FINS DE TRATAMENTO | Prestar o serviço contratado pelo Interessado, que inclui a compra, visualização e devolução de bilhetes para eventos, bem como o acesso ao seu histórico de compras de eventos e descontos. |
CATEGORIA DE DADOS | Nome, apelido, endereço eletrónico e identificador de utilizador. |
ALVO | As empresas que organizam / patrocinam os eventos a que a pessoa em causa pretende assistir. O fundamento de legitimidade da transferência é uma obrigação contratual. Os Colaboradores da Fourvenues, para que possam ter conhecimento de determinada atividade do Utilizador (aquela que está relacionada com os eventos para os quais o Colaborador correspondente convidou o Utilizador a assistir ou a participar). Os Parceiros serão, por sua vez, considerados responsáveis pelo tratamento dos dados do Utilizador a que tenham acesso. Este tratamento é legitimado com base numa relação comercial existente entre o Parceiro em causa e o Utilizador. |
PERÍODOS DE CONSERVAÇÃO | Os dados devem ser conservados até que a finalidade para a qual foram recolhidos seja atingida, exceto se o Responsável pelo Tratamento de Dados tiver de os conservar devido a uma obrigação legal ou para se defender em caso de reclamação. Quando a pessoa em causa se regista no sítio Web e aceita as Condições Gerais de Utilização, torna-se cliente. Por conseguinte, uma vez que a responsabilidade contratual expira ao fim de 5 anos, os dados da pessoa em causa podem ser conservados durante um período de 5 anos a contar do fim da relação contratual entre ambos. Se a Pessoa Envolvida decidir exercer o seu direito de apagar esses dados, a Fourvenues bloqueá-los-á, mas não os apagará antes de decorridos os 5 anos. |
PROVENIÊNCIA | Do próprio interessado. |
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BASE JURÍDICA | Execução do contrato (art. 21º da LSSI e art. 6º do RGPD) |
FINS DE TRATAMENTO | Informar o Interessado, por via eletrónica, dos produtos ou serviços da Fourvenues semelhantes aos que foram inicialmente contratados com o Interessado (art. 21.º da LSSI). |
CATEGORIA DE DADOS | Nome, apelido, endereço eletrónico. |
ALVO | Não está prevista qualquer transferência para terceiros. |
PERÍODOS DE CONSERVAÇÃO | Os dados devem ser conservados durante a duração da finalidade para a qual foram recolhidos, exceto se a pessoa em causa se opuser e/ou se o responsável pelo tratamento de dados tiver de os conservar para cumprir uma obrigação legal ou para se defender em caso de reclamação. Quando a pessoa em causa se regista no sítio Web e aceita as Condições Gerais de Utilização, torna-se cliente. Por conseguinte, uma vez que a responsabilidade contratual expira ao fim de 5 anos, os dados da pessoa em causa podem ser conservados durante um período de 5 anos a contar do fim da relação contratual entre ambos. Se a Pessoa Envolvida decidir exercer o seu direito de apagar esses dados, a Fourvenues bloqueá-los-á, mas não os apagará antes de decorridos os 5 anos. |
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Regra geral, não se efectuarão transferências internacionais de dados pessoais; se esta circunstância se alterar, serão sempre reguladas pelo instrumento jurídico adequado, a fim de proporcionar garantias adequadas na ausência de uma decisão de adequação relativa ao país de destino.
Em particular, as transferências internacionais de dados pessoais serão reguladas por cláusulas contratuais-tipo adoptadas pela Comissão Europeia.
4. RESPONSABILIDADES DA PESSOA EM CAUSA
O Interessado garante que tem mais de dezoito (18) anos de idade e que os dados fornecidos são verdadeiros, exactos, completos e actualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ser causado como consequência do incumprimento de tal obrigação. A Fourvenues não será responsável por qualquer incidência derivada da inexatidão ou falsidade dos dados fornecidos pelos Interessados, para além de atender ao direito de retificação exercido pelo Interessado.
No caso de o Interessado fornecer dados de terceiros, o Interessado garante que informou esses terceiros dos aspectos contidos no presente documento e obteve previamente a sua autorização ou o consentimento legalmente necessário para fornecer os seus dados à Fourvenues para os fins previamente indicados na presente Política de Privacidade.
5. EXERCÍCIO DE DIREITOS
De acordo com as disposições da regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados, o Titular dos Dados é informado de que pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade dos dados e limitação do tratamento diretamente junto da Fourvenues, enviando uma mensagem para o efeito indicando: nome, apelido e os dados de conta associados (e-mail ou número de telefone), para o seguinte endereço de e-mail: [email protected].
Se, após ter exercido os seus direitos perante o Responsável pelo Tratamento, entender que os seus direitos estão a ser violados, o Titular dos Dados pode apresentar uma queixa junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados..
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